Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
08/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na base curricular comum do ensino fundamental e médio o estudo dos aspectos geográficos, históricos e econômicos do Brasil, bem como de seus fundamentos legais.
Autor:
Senador Belini Meurer (PT/SC)
Data:
31/08/2010
Matéria:
Ementa:
Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
01/09/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estudo, no ensino médio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
07/10/2010
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
19/03/2009

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