Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais
Parlamentar
Wilder Morais
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Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e o art. 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devidas por sociedade cooperativa de taxistas os ingressos decorrentes do ato cooperativo.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
11/07/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
15/06/2011
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2018
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/09/2013
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2012
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
15/08/2017
Matéria:
Ementa:
Encaminha Relatório Anual 2013, com balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Autor:
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Data:
25/07/2014
Matéria:
Ementa:
Encaminha Relatório de Impacto e Custo Fiscal das Operações Realizadas pelo Banco Central do Brasil, bem como Demonstrações financeiras, relativas ao primeiro semestre de 2013.
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
11/09/2013
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora ELISA BASTOS SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Tiago de Barros Correia.
Autor:
Presidência da República
Data:
19/09/2018

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