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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa
- Parlamentar
- Regina Sousa
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 17/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema de Avaliação de Mérito no Ensino Médio para ingresso nas instituições federais de educação superior.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 29/09/2015
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