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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
Encontradas 69 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de transtorno do espectro autista (TEA).
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para possibilitar que o titular da conta do FGTS realize saque do valor disponível enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei de Garantia do Emprego, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 31/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Estudantil, destinado aos estudantes que necessitem de apoio para viabilizar as condições de mobilidade para o ingresso, as despesas básicas e a permanência inicial.
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza que o patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS seja empregado no pagamento de benefícios não reembolsáveis a trabalhadores com conta vinculada ativa em fevereiro de 2020, em caráter temporário e emergencial, como forma de mitigar o impacto econômico decorrente das medidas de prevenção à disseminação da COVID-19.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 01/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
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