Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá
Parlamentar
Irajá
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
26/08/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2021
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
03/06/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2019
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
26/05/2023
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2022
Matéria:
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2022

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