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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos Rogério
Encontradas 18 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 07/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 24/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 02/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 12/02/2021
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