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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 07/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 06/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/05/2019
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