Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
Parlamentar
Simone Tebet
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2017

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