Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lasier Martins
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para proibir a visita íntima acompanhada de criança.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/07/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/05/2018
Matéria:
Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
08/02/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, todos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.
Autor:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/12/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
26/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
29/05/2017

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