Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tereza Cristina
Parlamentar
Tereza Cristina
Matéria:
PL 6546/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6546/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
MPV 793/2017
Ementa:
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2017

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