Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
Parlamentar
Jorge Kajuru
Matéria:
PLS 301/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 272/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
15/08/2017
Matéria:
PLS 398/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 38-A a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a gravação e manutenção, por prazo mínimo de cinco anos, o áudio das sessões deliberativas dos conselhos de administração e fiscal das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
25/06/2015
Matéria:
PLP 21/2019
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PLC 153/2017
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017
Matéria:
PL 5043/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2021
Matéria:
PL 3959/2019
Ementa:
Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 2832/2019
Ementa:
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/05/2019
Matéria:
PL 1398/2019
Ementa:
Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Matéria:
PL 898/2019
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/02/2019

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