Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
Parlamentar
Juíza Selma
Matéria:
Ementa:
“Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
26/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
07/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
19/04/2017
Matéria:
Ementa:
Sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolecentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.
Autor:
Conselho Federal de Medicina
Data:
02/07/2015
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO PALMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
09/05/2017

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