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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juíza Selma
- Parlamentar
- Juíza Selma
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolecentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho Federal de Medicina
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 26/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 13/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 09/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2015
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