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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 05/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 06/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para modificar a data do Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 16/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- "Porte definitivo para o cac".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a possibilidade de manutenção do acolhimento institucional após o adolescente completar dezoito anos.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 26/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/08/2023
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