Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Leila Barros
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/11/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
11/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
04/10/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
04/08/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do contratado e à inexistência de antecedentes criminais relativos a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
12/07/2023
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o “Bandeirante do Século XX”, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
03/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
31/05/2023
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; e as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006, para assegurar o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; 12.187, para prever que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e 12.651, de 25 de maio de 2012, para definir certificado representativo de crédito de carbono; e dá outras providências.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 160-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a corrupção entre particulares.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/03/2023

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