Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
PL 4138/2019
Ementa:
Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/07/2019
Matéria:
PL 4144/2019
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
17/07/2019
Matéria:
PL 4308/2019
Ementa:
Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
07/08/2019
Matéria:
PL 4501/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
14/08/2019
Matéria:
PL 4698/2019
Ementa:
Institui o Programa Criança com Futuro.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Matéria:
PL 5788/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/11/2019
Matéria:
PL 6202/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
27/11/2019
Matéria:
PL 6218/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para tratar do abandono afetivo de incapaz.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
27/11/2019
Matéria:
PL 6399/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
11/12/2019
Matéria:
PL 6471/2019
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (“Lei dos Crimes Hediondos”), para dispor sobre a progressão de regime e as saídas temporárias.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
17/12/2019

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