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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
- PLP 22/2019
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer que as renúncias fiscais tenham prazo determinado, objetivos, metas e órgão responsável por sua supervisão.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 12/02/2019
- Matéria:
- PLP 123/2019
- Ementa:
- Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
- PRS 94/2019
- Ementa:
- Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
- SUG 34/2019
- Ementa:
- Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
- PDS 101/2018
- Ementa:
- Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODE/MT)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
- PLS 34/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para conceder porte de arma de fogo aos agentes de segurança metroviária.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
- PLS 54/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o crime de saque ou manuseio de arma de fogo com o intuito de reagir a abordagem de agente público devidamente identificado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/02/2018
- Matéria:
- PLS 62/2018
- Ementa:
- Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
- PLS 76/2018
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODE/MT)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
- PLS 106/2018
- Ementa:
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/03/2018
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