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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
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- Ementa:
- Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Legalização da Maconha no Brasil para uso medicinal e recreativo
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
- Autor:
- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
- Data:
- 12/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Senado Federal de Segurança Pública, destinado a agraciar pessoas que criem mecanismos de melhora da segurança pública ou atuem em ação de segurança pública de grande repercussão nacional.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus respectivos órgãos.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PR/MT)
- Data:
- 12/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- CPI dos Maus-tratos - 2017
- Data:
- 10/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo.
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODE/MT)
- Data:
- 31/10/2018
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