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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MPV 900/2019
Ementa:
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/10/2019

Matéria:
MSF 13/2019
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2019

Matéria:
OFS 11/2019
Ementa:
Pedido de informações ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro ante denúncia de violação de direitos humanos.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/05/2019

Matéria:
PDS 101/2018
Ementa:
Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
Autor:
Senador José Medeiros
Data:
04/09/2018

Matéria:
PEC 19/2019
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Eliziane Gama, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Cid Gomes, Senador Ciro Nogueira, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Juíza Selma, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
14/03/2019

Matéria:
PEC 26/2019
Ementa:
Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
Autor:
Senadora Eliziane Gama, Senador Jorge Kajuru, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Flávio Arns, Senador Irajá, Senador Lasier Martins, Senador Jean Paul Prates, Senador Humberto Costa, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Paulo Rocha, Senador Chico Rodrigues, Senador Jayme Campos, Senador Alessandro Vieira, Senador Jorginho Mello, Senador Reguffe, Senador Major Olimpio, Senador Eduardo Gomes, Senador Jaques Wagner, Senador Izalci Lucas, Senadora Juíza Selma, Senadora Soraya Thronicke, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Cunha, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Carlos Viana, Senador Paulo Paim, Senador Marcos do Val, Senador Esperidião Amin
Data:
21/03/2019

Matéria:
PEC 66/2019
Ementa:
Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.
Autor:
Senador Confúcio Moura, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Cid Gomes, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senadora Kátia Abreu, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
07/05/2019

Matéria:
PEC 69/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Autor:
Senador Jaques Wagner, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Cid Gomes, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Kátia Abreu, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Rogério Carvalho, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Zenaide Maia
Data:
08/05/2019

Matéria:
PEC 75/2019
Ementa:
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alvaro Dias, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senadora Mara Gabrilli, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Zenaide Maia, Senadora Renilde Bulhões
Data:
15/05/2019

Matéria:
PEC 137/2019
Ementa:
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Autor:
Senador Confúcio Moura, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Jean Paul Prates, Senador Dário Berger, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Viana, Senador Fabiano Contarato, Senador Marcelo Castro, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Acir Gurgacz, Senador José Maranhão, Senador Esperidião Amin, Senadora Leila Barros, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, Senador José Serra, Senador Paulo Rocha, Senador Major Olimpio, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Elmano Férrer, Senadora Kátia Abreu, Senador Otto Alencar, Senador Cid Gomes, Senadora Mailza Gomes, Senador Eduardo Girão
Data:
12/09/2019

Matéria:
PEC 139/2019
Ementa:
Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.
Autor:
Senadora Leila Barros, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Confúcio Moura, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senador Jorginho Mello, Senadora Juíza Selma, Senador Lasier Martins, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia
Data:
18/09/2019

Matéria:
PEC 6/2017
Ementa:
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador José Aníbal, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Thieres Pinto, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
22/02/2017

Matéria:
PEC 40/2017
Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Airton Sandoval, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio de Castro, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
28/11/2017

Matéria:
PEC 80/2015
Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senadora Sandra Braga, Senador Valdir Raupp
Data:
18/06/2015

Matéria:
PL 510/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2019

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