Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Parlamentar
Magno Malta
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para promover a proteção e a valorização de mulheres que trabalham como catadoras e classificadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
08/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
18/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
Autor:
Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO)
Data:
23/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências., para dispor sobre a veiculação pelas emissoras de radiodifusão de campanhas educativas destinadas a prevenir e a combater o uso de drogas.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/12/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/06/2021
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
28/04/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/02/2021

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