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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- "Tornar a pedofilia crime inafiançável".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 05/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Meninas Olímpicas.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobe a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Senado Federal, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 14/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte públicos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para conceder abatimento no valor da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Pública federal aos doadores voluntários de sangue.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para dispor sobre condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para inserir, dentre os pressupostos para adoção da medida de internação, a prática do tráfico de drogas ou de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 03/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2011
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