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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jaime Bagattoli
Encontradas 20 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 17/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/2024
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