Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jaime Bagattoli
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
04/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/03/2020
Matéria:
Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
17/09/2020
Matéria:
Ementa:
Denomina Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente a ponte sobre o Rio Jaguaribe na rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/09/2023
Matéria:
Ementa:
Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2023
Matéria:
Ementa:
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2024

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