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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jaime Bagattoli
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jaime Bagattoli
Encontradas 18 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer indenização mínima de 20% (vinte por cento) do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 11/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função.
- Autor:
- Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei, pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP contra as associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
- Data:
- 04/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, para adicionar requisito para a obtenção da outorga e delimitar o prazo de vigência da autorização de pesquisa.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 23/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/02/2020
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