Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
Parlamentar
Hamilton Mourão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para criminalizar a confecção, distribuição, comercialização e o uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
25/10/2023
Matéria:
Ementa:
Veda a utilização de quaisquer meios de pagamentos no Brasil para a realização de transações em sítios eletrônicos de apostas em jogos ilícitos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2020
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clóvis Manica para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2022
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para dispor sobre a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas.
Autor:
Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
Data:
23/08/2022
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/02/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
31/01/2024

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