Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hamilton Mourão
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Hamilton Mourão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/05/2019
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996”, para aumentar o prazo de prorrogação dos contratos temporários referidos.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
25/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever o cumprimento da percentagem de 60% da pena para a obtenção da progressão de regime no caso do apenado por crime hediondo ou equiparado, se reincidente.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
23/11/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 337-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
03/11/2020
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2019
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
11/09/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2019

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