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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, para dispor que a sua contratação, quando efetivada mediante vínculo indireto, observará o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Macapá e Santana.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para o Setor de Habitação - TAL Habitação.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Disciplina a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infrações administrativas e prevê a substituição da pena de multa por prestação de serviços à comunidade).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2006
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