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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para revogar a exigência de que 20% dos militares em exercício na Agência retornem ao Comando da Aeronáutica a cada ano.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 09/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- "Acresce um § 4º ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta"
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.429, de 2 de julho de 1992, 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, utilizar edifícios e veículos públicos para promoção pessoal.
- Autor:
- Senador Flávio Torres (PDT/CE)
- Data:
- 11/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o pagamento, a qualquer título, de vantagem a servidores do Senado Federal pela participação em comissões.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 18/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica ao Senado Federal que o Ministro Gilson Langaro Dipp foi eleito por esta Corte para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2008/2010, em conformidade com o que dispõe o inciso II do art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 11/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/06/2008
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