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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a União a ressarcir todas as parcelas pertencentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM e ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE que foram retidas durante a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 19/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 07/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 13/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado de Alagoas a celebrar operação de crédito com a União e o Banco do Estado de Alagoas S.A. - PRODUBAN, em Liquidação Extrajudicial, com a interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no valor de R$ 427.250.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), a preços de 30 de abril de 1998, visando a extinção do PRODUBAN e a criação de agência de fomento naquele Estado.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo na Resolução nº 79, de 1999 do Senado Federal. (Dispõe sobre contratação de abertura de crédito e de compra e venda de ações celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina).
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópias da Lei Federal nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, do Parecer da Procuradoria Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, do acórdão proferido por aquela Corte, bem como versão dos registros taquigráficos do julgamento do Recurso Extraordinário nº 221946, que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I e III do art. 7º da referida Lei.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE STEMBRO DE 1997, PARA REABRIR O PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL JUNTO A UNIÃO.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
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