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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 97, de 1998, do Senado Federal ao refinanciamento da dívida mobiliária do Estado de Alagoas.
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 17/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 426, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência Regional do Acre (TC- nº 927.767/98-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 586, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Superintendência no Amapá, nas áreas de obras e serviços de engenharia, pessoal, licitações, contratos bens móveis e imóveis, almoxarifado, veículos, convênios, acordos, ajustes e equipamentos (TC nº 775.039/97-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 592, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), abrangendo a gestão da área de licitações e contratos no período de 21.06.93 a 30.09.95 (TC - 575.553/95-2).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Volume - II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o período de transição previsto na Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e dá outras providências", e altera dispositivos da Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, que "altera a legislação tributária federal".
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2000
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