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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Waldeck Ornelas
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce disposição ao artigo 48 da Lei nº 4.320/64, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, que " estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal".
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 19/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição sobre Seguros, altera a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção do emprego dos trabalhadores de empresas em processo de fusão, incorporação e agrupamento societário.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 31/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do artigo 1º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, de forma a conceder melhores condições no financiamento ao fortalecimento e recuperação da pecuária extensiva na região do Pantanal Mato-grossense.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 9711, de 20 de novembro de 1998, para dispor sobre a utilização de Certificados da Dívida Pública, pelos contribuintes adimplentes, no pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 15/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 13/09/2001
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