Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim

Matéria:: SUG 26/2020
Ementa:: Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 19/10/2020

Matéria:: SUG 27/2021
Ementa:: "Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
Autor:: Programa e-Cidadania
Data:: 08/11/2021

Matéria:: SUG 28/2019
Ementa:: Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino
Autor:: Programa e-Cidadania
Data:: 14/05/2019

Matéria:: SUG 29/2019
Ementa:: Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho
Autor:: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Data:: 25/04/2019

Matéria:: SUG 31/2018
Ementa:: Revogação imediata da EC-95 que congela os investimentos públicos por 20 anos
Autor:: Programa e-Cidadania
Data:: 07/08/2018

Matéria:: SUG 32/2020
Ementa:: "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".
Autor:: Ente Jurídico
Data:: 14/12/2020

Atividade Legislativa