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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 147 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 08/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 11/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 22/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 11/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
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