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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 212 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 14/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, para obrigar os estabelecimentos de ensino a criar e manter comissão de prevenção de acidentes e a dispor de pessoal capacitado para o atendimento de primeiros socorros.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
- Autor:
- CPI da Previdência - 2017
- Data:
- 31/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/08/2017
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