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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. CLAUDIO BARROS SILVA, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia dos acórdãos proferidos por aquela Corte, no Recurso Extraordinário nº 199.281-6, que decrararam a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, na parte que alterou a redação dos arts. 7º e 27 e respectivos parágrafos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, com a redação que lhes foi conferida pelas Leis nº 10.394, de 20 de novembro de 1987, nº 10.805, de 27 de dezembro de 1989, e nº 10.921, de 30 de dezembro de 1990, todas do Município de São Paulo, bem como cópia da referida legislação, do parecer da Procuradoria-Geral da República e da certidão de trânsito em julgado do acórdão (IPTU progreesivo - violação do princípio da isonomia tributária).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 17/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, BEM ASSIM DA CERTIÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, IV, DA LEI 6374, DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 02/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei Municipal nº 7.673, de 23 de março de 1995, e do Decreto nº 9.643, de 10 de maio de 1995, ambos dos Município de Fortaleza/CE, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 264289, que declarou a inconstitucionalidade do art. 10 da referida lei municipal que institui gratificação sobre produtividade para os integrantes do quadro de Procuradores do Município.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Comunica a indicação do Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 22/05/2007
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