Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
Parlamentar
Aloizio Mercadante
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/2008
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre investigações promovida pela Comissão de Valores Mobiliários nas movimentações de compra e venda de cotas do Clube de Investimentos da Vale do Rio Doce - InvestVale.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
08/03/2005
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões de crédito corporativo por parte de servidores da Presidêndia da República para o pagamento de despesas.
Autor:
Senador José Jorge (PFL/PE)
Data:
14/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Resolução nº 48, de 2007, para dispor sobre a comprovação de adimplência do ente garantido quanto aos empréstimos e financiamentos devidos à União.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/10/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Autor:
CPI - Pedofilia - 2008
Data:
02/06/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/04/2009
Matéria:
Ementa:
Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2008
Matéria:
Ementa:
Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
26/03/2007

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