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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aloizio Mercadante
- Parlamentar
- Aloizio Mercadante
- Matéria:
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- Ementa:
- Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências. (Volume IV)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependências, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (dispõe sobre o julgamento de ações repetitivas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial). (PROCESSO ESPECIAL)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, para assegurar à mulher presa recolhimento em cela específica.
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 12/12/2007
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