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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Garibaldi Alves Filho
- Parlamentar
- Garibaldi Alves Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 19/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por entidade beneficente de assistência social para transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 28/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a mensagem publicitária conterá a expressão "informe publicitário".
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 23/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referentes ao 2º trimestre de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 (reduz o percentual de participação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/05/2017
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