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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Lituânia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de EUR 13.416.676,72 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis Euros e setenta e dois centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses), de principal, entre a República federativa do Brasil e o Marubeni Corporation, destinada a aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a elevação do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, em R$ 3.330.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), a serem destinados ao alongamento da dívida, sem aumento do endividamento total, sendo R$ 2.220.000,00 (dois bilhões e duzentos e vinte milhões de reais) a serem contratados no corrente exercício e R$ 1.110.000,00 (um bilhão, cento e dez milhões de reais), em 2001.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NUMERO 639/97, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 017.091/96-9), SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 188, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 16 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 010632/96-4).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 357, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em superintendências estaduais do Banco do Brasil, na área de concessão de empréstimos e renegociação de dívidas, em vários Estados (TC- nº 009.579/2001-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 429, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada na obra de construção de trechos rodoviários no Corredor-Leste BR 482-MG (Conselheiro Lafaiete/Viçosa/Fervedouro) (TC 010.432/2000-0).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.012, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a representação formulada pelo Deputado Federal Agnelo Queiroz acerca do descumprimento do art. 37 da Lei 9.473, de 1997, consistente na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 (TC 004.545/99-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
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