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Situação
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Tipos de Proposição
PET
Matéria:
PET 2/1947
Ementa:
De Aldovrando Graça, solicitando reconsideração do despacho dado ao seu requerimento de três do corrente mês, enviado ao Senado, para o que junta cópias de documentos.
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/07/1947
Matéria:
PET 3/1947
Ementa:
De José Theodoro de Andrade, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, reiterando pedido de revisão dos Processos 7161 e 10005, em que é interessado, e que se acham arquivados no Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
23/07/1947
Matéria:
PET 4/1947
Ementa:
Requerimento de Paulo Azevedo Matos e outros, oficiais práticos e proprietários de farmácias, representando todos os colegas da zona noroeste do Brasil, residentes em Andradina, Estado de São Paulo, solicitando apoio e amparo a fim de que a classe obtenha o necessário licenciamento.
Autor:
Classe trabalhista
Data:
27/11/1947
Matéria:
PET S/NRO/1948
Ementa:
De Milciades Francisco Brandão, denunciando irregularidades da Justiça de Campo Grande - Mato Grosso.
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
04/05/1948
Matéria:
PET 1/1948
Ementa:
De Theodoro de Andrade, pleiteando direitos que alega lhe assistem numa demanda com a União Federal, constante dos processos números 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/04/1948
Matéria:
PET 2/1948
Ementa:
De Theodoro de Andrade, solicitando amparo a fim de conseguir as vantagens a que se julga com direito na Aeronáutica.
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/04/1948
Matéria:
PET 3/1948
Ementa:
De Santos Martins & Cia, solicitando que o Projeto 194 de 1948 seja convertido em diligência, pelos motivos e fins que especifica.
Autor:
Empresa
Data:
28/07/1948
Matéria:
PET 1/2001
Ementa:
Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe.
Autor:
Dep. Est. Aderson de Carvalho Lago Filho (PPB-MA)
Data:
14/08/2001
Matéria:
PET 2/2001
Ementa:
Propõem denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por ter determinado o arquivamento de documentos encaminhados à Procuradoria-Geral pela Comissão de Sindicância instaurada na Câmara dos Deputados para apurar denúncias de compra de votos em favor da Emenda Constitucional da Reeleição.
Autor:
Deputado Federal Milton Temer (PT/RJ) e outros.
Data:
14/08/2001
Matéria:
PET 3/2001
Ementa:
Propõe representação contra o Senador TIÃO VIANA (PT/AC), pela prática de atos que especifica, por ocasião de reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado Federal, realizada em 24 de outubro de 2000.
Autor:
Deputado Federal José Aleksandro (PSL/AC)
Data:
14/08/2001

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