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Resultado da pesquisa de matérias
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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, com fundamento nos arts. 7º, 13, 40 e 40-A, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 5º, inciso LXXVIII, 37 e 141, da CF-88.
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Magda Mofatto (PRD/GO), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.
- Autor:
- Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
- Autor:
- Cidadão Daniel Luis Nascimento Moura, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria, Cidadão Lúcia Erika de Oliveria Barreto, Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Cíntia de Jesus Aires, Cidadão Marco Aurélio Bacelar de Souza
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão ROBERT LEONARDO PETTY CARDOSO
- Data:
- 09/01/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da Constituição Federal, no art. 39, itens 2, 4 e 5, art. 41 da Lei nº 1078/1950 e no art. 377 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
- Data:
- 14/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 52, II, da CF/88, arts. 2º, 39, 41, 43, 44 e 80, da Lei Federal 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Luís Eduardo Granjeiro Girão, Cidadão Lasier Costa Martins, Cidadão Eann Styvensons Valentim Mendes, Cidadão Luís Carlos Heinze, Cidadão Francisco Plínio Valério Tomaz, Cidadão Carlos Alberto Dias Viana
- Data:
- 17/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
- Autor:
- Cidadão PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, Cidadão LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO, Cidadão PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, Cidadão CÍNTIA DE JESUS AIRES, Cidadão MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, Cidadão RENAN RICO DINIZ, Cidadão DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
- Data:
- 07/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
- Autor:
- Cidadão Felipe dos Santos Fontes
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39 da Lei nº 1.079/50.
- Autor:
- Cidadão RENAN JOSÉ LIMA DOS SANTOS
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39, da Lei nº 1.079/1950
- Autor:
- Cidadão Kelmon Luís da Silva Souza, Cidadão João Alberto da Cunha Filho
- Data:
- 25/09/2023
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