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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra Procurador Geral da República, Augusto Aras.
- Autor:
- Cidadão Daniel Fonseca
- Data:
- 24/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Kenedy Amorim de Araújo
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da Lei Nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Daniel Luis Moura, Cidadão Gessica Roberta de Almeida Araujo, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos Art. 41, da Lei Nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Paulo Fernando Garcia
- Data:
- 08/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador Geral da República, sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 40 da Lei nº 1079/1950.
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Cidadão Juliano Medeiros
- Data:
- 25/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 26/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 13/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Representação criminal em desfavor de diversas autoridades.
- Autor:
- Cidadão Aureo Marcos Rodrigues
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional Dos Bacharéis - ANB
- Data:
- 04/03/2021
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