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Resultado da pesquisa de matérias
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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- De Milciades Francisco Brandão, denunciando irregularidades da Justiça de Campo Grande - Mato Grosso.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 04/05/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Despacho do Presidente do Senado Federal sobre a Petição do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
- Data:
- 02/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- De Theodoro de Andrade, pleiteando direitos que alega lhe assistem numa demanda com a União Federal, constante dos processos números 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe.
- Autor:
- Dep. Est. Aderson de Carvalho Lago Filho (PPB-MA)
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Corregedor do Senado Federal, providências no sentido de apurar responsabilidades por denúncias que teriam sido feitas pelo Deputado José Alekandro contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em entrevista veiculada pela Rede CBN, das Organizações Globo, em 20 de fevereiro de 2002; bem como a requisição da fita de gravação da referida entrevista.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que promova o acompanhamento das apurações de fatos relativos aos episódios de gravações ilegais, por responsabilidade do Estado da Bahia, de telefonemas feitos nos últimos anos e que tenham sido respaldadas em autorização judicial indevida, uma vez que reportagens veiculadas na imprensa induzem a participação de senador na solicitação das referidas gravações.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Presidente do Senado Federal a adoção de medidas cabíveis para a defesa de prerrogativas parlamentares e a apuração de fatos que menciona, relacionados ao então Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Dr. Mário Lúcio de Avelar.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações à Polícia Federal sobre os fatos divulgados no Jornal "Folha de S. Paulo", edição do dia 19 de junho de 2004, "que apontou ter a pessoa de Francisco Danúbio Honorato, indiciado em Inquérito Policial na Polícia Federal, por fraude e de ter realizado contatos no Senado Federal visando divulgar um "projeto" denominado "Cesta Básica".
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Esclarece pontos sobre o pronunciamento do Senador ROMERO JUCÁ, no dia 21 de fevereiro do corrente, sobre a invasão do gabinete daquele Parlamentar, situado na rua Victor Hugo, nº 106, Bairro do Canarinho, Boa Vista, Roraima; requer medidas legais cabíveis; e solicita ser notificado de todos os procedimentos necessários ao esclarecimento dos fatos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 02/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao exame do Senado Federal estudos sobre tributação da cadeia produtiva do fumo no Brasil, sobre a análise dos efeitos dos benefícios fiscais às indústrias de cigarros sobre a arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo, bem como sobre tributação, regulação e condições de concorrência dessa indústria, visando contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário, especialmente quanto à incidência de impostos e contribuições sobre a cadeia produtiva de produção e comercialização do setor fumageiro no país.
- Autor:
- Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - Sindifumo
- Data:
- 11/01/2007
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