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Resultado da pesquisa de matérias
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional Dos Bacharéis - ANB
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41, caput, da Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão ROBERT LEONARDO PETTY CARDOSO
- Data:
- 09/01/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.
- Autor:
- Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- De José Theodoro de Andrade, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, reiterando pedido de revisão dos Processos 7161 e 10005, em que é interessado, e que se acham arquivados no Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 23/07/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- De Santos Martins & Cia, solicitando que o Projeto 194 de 1948 seja convertido em diligência, pelos motivos e fins que especifica.
- Autor:
- Empresa
- Data:
- 28/07/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe representação contra o Senador TIÃO VIANA (PT/AC), pela prática de atos que especifica, por ocasião de reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado Federal, realizada em 24 de outubro de 2000.
- Autor:
- Deputado Federal José Aleksandro (PSL/AC)
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Presidente do Senado Federal, documentos que formaram o processo do Proer, inclusive os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Associação de Defesa do Direito da Arte e Cultura
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com processamento via Presidência do Senado Federal, denúncia contra o Senador Ramez Tebet, pela prática dos atos que especifica.
- Autor:
- Cidadão José Goulart Quirino
- Data:
- 20/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 27/01/2004
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