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Resultado da pesquisa de matérias
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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Representação criminal em desfavor de diversas autoridades.
- Autor:
- Cidadão Aureo Marcos Rodrigues
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
- Autor:
- Cidadão Daniel Luis Nascimento Moura, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria, Cidadão Lúcia Erika de Oliveria Barreto, Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Cíntia de Jesus Aires, Cidadão Marco Aurélio Bacelar de Souza
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, com fundamento nos arts. 7º, 13, 40 e 40-A, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 5º, inciso LXXVIII, 37 e 141, da CF-88.
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Magda Mofatto (PRD/GO), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- De Aldovrando Graça, solicitando reconsideração do despacho dado ao seu requerimento de três do corrente mês, enviado ao Senado, para o que junta cópias de documentos.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/07/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- De Theodoro de Andrade, solicitando amparo a fim de conseguir as vantagens a que se julga com direito na Aeronáutica.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõem denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por ter determinado o arquivamento de documentos encaminhados à Procuradoria-Geral pela Comissão de Sindicância instaurada na Câmara dos Deputados para apurar denúncias de compra de votos em favor da Emenda Constitucional da Reeleição.
- Autor:
- Deputado Federal Milton Temer (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 14/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Presidente do Senado Federal, que abra o competente processo contra o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pela prática de crime de responsabilidade, pelos motivos que apresenta.
- Autor:
- Cidadão Celso Marques Araújo
- Data:
- 05/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam encaminhados à Corregedoria Parlamentar documentos que especifica, em virtude do pronunciamento da Senadora Ideli Salvatti, realizado em 25 de fevereiro de 2003.
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 28/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação do Senhor Humberto Costa, Ministro de Estado de Saúde, no sentido de comparecer ao Plenário do Senado Federal, para expor sobre transplantes de órgãos no Brasil, assunto de relevância do seu Ministério.
- Autor:
- Ministro de Estado da Saúde
- Data:
- 22/01/2004
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