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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Contra o Ato do Senado Federal instrumentalizado na Resolução nº 20, de 2012, que decretou a perda do mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do então Senador da República, Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
- Autor:
- Cidadão Demóstenes Lázaro Xavier Torres
- Data:
- 08/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
- Data:
- 12/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Mauricio dos Santos Pereira
- Data:
- 22/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Nelio dos Santos Barbosa
- Data:
- 18/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Anfrísio Gomes Ferreira
- Data:
- 10/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional Dos Bacharéis - ANB
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Senador Jorge Kajuru
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Luiz Antônio Magalhães, Cidadão Roque Z Roberto Vieira
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
- Data:
- 04/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Deputado Estadual Lucinio Castelo de Assumção
- Data:
- 04/03/2021
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