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Situação
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Tipos de Proposição
PET
Matéria:
PET 11/2017
Ementa:
Solicita que seja votado no Plenário do Senado Federal, a destituição do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presta esclarecimentos.
Autor:
Cidadão RENACLEYTON DA SILVA E SILVA
Data:
22/08/2017
Matéria:
PET 1/2021
Ementa:
Representação criminal em desfavor de diversas autoridades.
Autor:
Cidadão Aureo Marcos Rodrigues
Data:
22/02/2021
Matéria:
PET 20/2021
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição, e no art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Cidadão Jair Messias Bolsonaro
Data:
20/08/2021
Matéria:
PET 6/2022
Ementa:
Oferece representação contra Procurador Geral da República, Augusto Aras.
Autor:
Cidadão Daniel Fonseca
Data:
24/04/2022
Matéria:
PET 10/2022
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador Geral da República, sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento art. 52, II, da Constituição Federal, bem como no art. 40 da Lei nº 1079/1950.
Autor:
Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA), Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Cidadão Juliano Medeiros
Data:
25/08/2022
Matéria:
PET 12/2023
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Cidadão Amir Agostinho Signor
Data:
25/09/2023

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