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Resultado da pesquisa de matérias
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de Castro e Costa, com fundamento nos arts. 39, itens 2 e 3 e 44, da Lei nº 1.079/1950 e processamento conforme arts. 41 a 73 do mesmo diploma legal.
- Autor:
- Cidadão YGLÉSIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - Deputado Estadual - MA
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, com fundamento nos arts. 7º, 13, 40 e 40-A, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os arts. 5º, inciso LXXVIII, 37 e 141, da CF-88.
- Autor:
- Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Magda Mofatto (PRD/GO), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 22/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Ignacio Arsuaga
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento nos arts. 2º; 9º, 5 e 7; 40, itens 2 e 3; e 41 da Lei nº 1.079/1950, concomitantes com os arts. 379 e 382 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Amir Agostinho Signor
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento nos art. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Gidelvânio Ilso dos Santos Diniz
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Conselheiro do CNMP Moacyr Rey Filho.
- Autor:
- Cidadão Ivanilson Portela Leão
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39, da Lei nº 1.079/1950
- Autor:
- Cidadão Kelmon Luís da Silva Souza, Cidadão João Alberto da Cunha Filho
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 39 da Lei nº 1.079/50.
- Autor:
- Cidadão RENAN JOSÉ LIMA DOS SANTOS
- Data:
- 25/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
- Autor:
- Cidadão Felipe dos Santos Fontes
- Data:
- 25/09/2023
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