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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fundamento nos Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da Lei Nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Daniel Luis Moura, Cidadão Gessica Roberta de Almeida Araujo, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Kenedy Amorim de Araújo
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra Procurador Geral da República, Augusto Aras.
- Autor:
- Cidadão Daniel Fonseca
- Data:
- 24/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. nºs 39, 41 e 80 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Daniel Lúcio da Silveira
- Data:
- 25/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Autor:
- Cidadão Ildo Miola Júnior
- Data:
- 25/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face da Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia Antunes Rocha, com fundamento no art. 39º, item 3, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal.
- Autor:
- Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
- Data:
- 10/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Cidadão Wilson Koressawa
- Data:
- 29/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
- Data:
- 20/09/2021
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