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Resultado da pesquisa de matérias
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- De Theodoro de Andrade, solicitando amparo a fim de conseguir as vantagens a que se julga com direito na Aeronáutica.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- De Theodoro de Andrade, pleiteando direitos que alega lhe assistem numa demanda com a União Federal, constante dos processos números 7161 e 10005, arquivados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- De Milciades Francisco Brandão, denunciando irregularidades da Justiça de Campo Grande - Mato Grosso.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 04/05/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerimento de Paulo Azevedo Matos e outros, oficiais práticos e proprietários de farmácias, representando todos os colegas da zona noroeste do Brasil, residentes em Andradina, Estado de São Paulo, solicitando apoio e amparo a fim de que a classe obtenha o necessário licenciamento.
- Autor:
- Classe trabalhista
- Data:
- 27/11/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- De José Theodoro de Andrade, Segundo-Tenente da Reserva Remunerada da Aeronáutica, reiterando pedido de revisão dos Processos 7161 e 10005, em que é interessado, e que se acham arquivados no Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 23/07/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- De Aldovrando Graça, solicitando reconsideração do despacho dado ao seu requerimento de três do corrente mês, enviado ao Senado, para o que junta cópias de documentos.
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/07/1947
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