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Situação
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Tipos de Proposição
PET
Matéria:
PET 9/2001
Ementa:
Requerem ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a convocação de reunião do Conselho, "com o fim específico de discutir e deliberar sobre as providências cabíveis em relação ao Senador Fernando de Castro Ribeiro".
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
26/11/2001
Matéria:
PET 8/2001
Ementa:
Requer, para os fins que especifica, a indicação das publicações, no "Diário Oficial" e em jornais diários, das declarações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; bem como a indicação dos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Autor:
Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
Data:
05/11/2001
Matéria:
PET 7/2001
Ementa:
Requer, à Corregedoria do Senado Federal, providências para apuração de fatos relacionados com a conduta parlamentar do Senador Valmir Amaral.
Autor:
Santa Luzia Peças Usadas, Com. de Veíc. Transporte
Data:
26/10/2001
Matéria:
PET 6/2001
Ementa:
Submetem, à consideração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fatos que relatam, revelados por matérias jornalísticas, referentes ao Senador Fernando Bezerra.
Autor:
Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
Data:
14/09/2001
Matéria:
PET 5/2001
Ementa:
Encaminham ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por intermédio do Senador Eduardo Suplicy, documentos relativos a ações judiciais propostas contra o Senador Gilberto Mestrinho.
Autor:
Cidadão Cidadão e outros.
Data:
14/09/2001
Matéria:
PET 4/2001
Ementa:
Requer o fornecimento de cópia de inteiro teor de todas as declarações de bens apresentadas ao Senado Federal, a qualquer tempo, pelo Senador Jader Barbalho.
Autor:
Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
Data:
28/08/2001
Matéria:
PET 3/2001
Ementa:
Propõe representação contra o Senador TIÃO VIANA (PT/AC), pela prática de atos que especifica, por ocasião de reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, do Senado Federal, realizada em 24 de outubro de 2000.
Autor:
Deputado Federal José Aleksandro (PSL/AC)
Data:
14/08/2001
Matéria:
PET 2/2001
Ementa:
Propõem denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por ter determinado o arquivamento de documentos encaminhados à Procuradoria-Geral pela Comissão de Sindicância instaurada na Câmara dos Deputados para apurar denúncias de compra de votos em favor da Emenda Constitucional da Reeleição.
Autor:
Deputado Federal Milton Temer (PT/RJ) e outros.
Data:
14/08/2001
Matéria:
PET 1/2001
Ementa:
Propõe denúncia por crime de responsabilidade contra o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. GERALDO BRINDEIRO, por recusar-se a praticar ato que lhe incumbe.
Autor:
Dep. Est. Aderson de Carvalho Lago Filho (PPB-MA)
Data:
14/08/2001
Matéria:
PET 3/1948
Ementa:
De Santos Martins & Cia, solicitando que o Projeto 194 de 1948 seja convertido em diligência, pelos motivos e fins que especifica.
Autor:
Empresa
Data:
28/07/1948

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