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- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
- Data:
- 20/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de impeachment em face dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Cidadão Wilson Koressawa
- Data:
- 29/09/2021
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